Nestlé é condenada a indenizar por barata em leite condensado

Prescrição de crédito decorrente de multa fiscal é qüinqüenal

Os créditos relativos à cobrança de multa por infração à legislação trabalhista não possuem natureza tributária, mas sim, administrativa.

Loja indeniza por falsa acusação

Uma loja e seu proprietário foram condenados a indenizar um cinegrafista que foi injustamente acusado de ter praticado um golpe.

Acidente ocorrido em 2001 dá direito à indenização no valor de R$ 60 mil

HC de empresários questiona poder de investigação do MP

Acordo coletivo não pode subtrair direitos assegurados por lei

Acusação de crime hediondo não é suficiente para decreto de prisão preventiva

Presidente da República pede constitucionalidade da Lei Maria da Penha

Seguradora indeniza dono de caminhão

Banco indeniza vítima de assalto

Aposentado da Fosfértil por invalidez tem pensão reajustada

Justiça determina que informação a passageiros aéreos seja clara e precisa

7ª Turma garante reajuste de 37,2% do abono de complementação de aposentadoria a empregados da CVRD

7ª Turma do TRT garante reajuste de 37,2% do abono de complementação de aposentadoria a empregados da CVRD.

Pais de servente que morreu do coração após passar por exame admissional recebem indenização

Indenização a pais que perdeu o filho após passar por exame admissional por sofrer do coração.

Polícia prende 14 falsos promotores e advogados

Conflito de competência. Atividade material de administração de grupos de consórcio. Crime contra o sistema financeiro nacional.

Juiz federal e desembargadora convocados passam a compor o STJ

Juiz federal e desembargadora prestaram compromisso para entrada em exercício no STJ.

Juízes convocados vão reforçar os julgamentos no STJ

Julgamentos no STJ.

Dano ao meio ambiente gera indenização

Liminar obriga seguradora a renovar contratos em Juiz de Fora